REQ 204/2005 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO

16/09/2005

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2.882, de 2004, que "Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 204/2005 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia, que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2.882, de 2004, que "Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários".
"

27/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

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Aprovado