PL 6461/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André de Paula - PSD/PE, Arthur Lira - PP/AL, Baleia Rossi - MDB/SP, Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA, Joice Hasselmann - PSL/SP, Carlos Sampaio - PSDB/SP, Jhonatan de Jesus - REPUBLIC/RR, Elmar Nascimento - DEM/BA, José Nelto - PODE/GO, Toninho Wandscheer - PROS/PR, Daniel Coelho - CIDADANIA/PE, Fred Costa - PATRIOTA/MG, Wellington Roberto - PL/PB, Tadeu Alencar - PSB/PE, André Figueiredo - PDT/CE, Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Eduardo Braide - PODE/MA, Pedro Cunha Lima - PSDB/PB, Mariana Carvalho - PSDB/RO e outros

16/12/2019

Ementa

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Indexação

Criação, Estatuto do Aprendiz, jovem aprendiz, Direito à profissionalização, Aprendizagem (direito do trabalho), Contrato de aprendizagem, contrato de trabalho, cota, Formação técnico-profissional metódica, jornada de trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, Vale-transporte, estabilidade provisória, gestante, Programa de aprendizagem, Certificado de qualificação profissional.
_Alteração, Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), revogação, dispositivo legal, proteção, trabalho, menor de idade, jovem aprendiz. _Revogação, Lei da Aprendizagem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/03/2023

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" (PL646119)
Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), 1) pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas apresentadas e dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021; 2) pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 89 (art. 61), em face da inobservância do art. 17 da LRF, dos arts. 124 e 125, II, "a", da Lei nº 14.194/2021, e do art. 113 do ADCT; e pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo anexo, das Emendas nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104 e dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; 3) no mérito: 3.a) pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019 e das Emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 102, 103 e 104; e 3.b) pela rejeição das demais emendas admitidas e dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021.

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

25/10/2023

Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Apensados

Apensados ao PL 6461/2019 (5)

PL 2167/2021 (2), PL 3464/2021, PL 3848/2021; PL 3004/2022 (1), PL 3096/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (35)

Destaques (1)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (104)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6461/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências".

16/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 697

17/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

30/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra ao DCD n° 216, de 30 de novembro de 2021

30/11/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Recebimento pela PL646119.

01/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à Comissão Especial PL646119.

01/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2588/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Requer a retirada de assinatura de coautoria do Projeto de Lei N° 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências".

01/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

02/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)

07/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de
Adolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEF".

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)".

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; Representante do Ministério da Educação".

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; Unilever Brasil; Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America; Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN".

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz com os seguintes Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)".

08/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de
Adolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEF

•

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

•

Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

•

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; ? Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; ? Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); ? Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; *CD215602166700* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marco Bertaiolli Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215602166700 CÂMARA DOS DEPUTADOS ? Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); ? Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; ? Representante do Ministério da Educação.

•

Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; ? Unilever Brasil; ? Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America; ? Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN.

•

Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer que seja incluido representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".

09/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste".

15/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Foram apresentadas 104 emendas.

08/02/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

•

Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Luiz Carlos Motta que requer que seja incluido representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer que seja incluído representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".

14/02/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 3/2022, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz".

18/02/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a esta Comissão Especial – PL 6461/19 – Estatuto do Aprendiz, a realização de seminário na Região Centro-Oeste na cidade de Goiânia – GO para coletar contribuições para a análise da matéria conforme o plano de trabalho aprovado pela Comissão. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSL/ES), que "Requer a inclusão da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social – MUDES no rol de convidados da Audiência Pública marcada para o dia 26/04/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz".

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSL-ES), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública marcada para o dia 15/03/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Representante do Instituto Sonho Grande; Representante da Brasiltec - Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica
".

22/02/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Aprovado requerimento n. 3/2022 do Sr. André Figueiredo que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

•

Aprovado requerimento n. 4/2022 da Sra. Flávia Morais que requer a esta Comissão Especial – PL 6461/19 – Estatuto do Aprendiz, a realização de seminário na Região Centro-Oeste na cidade de Goiânia – GO para coletar contribuições para a análise da matéria conforme o plano de trabalho aprovado pela Comissão.

•

Aprovado requerimento n. 5/2022 do Sr. Felipe Rigoni que requer a inclusão da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social – MUDES no rol de convidados da Audiência Pública marcada para o dia 26/04/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz

•

Aprovado requerimento n. 6/2022 do Sr. Felipe Rigoni que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública marcada para o dia 15/03/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Representante do Instituto Sonho Grande; Representante da Brasiltec - Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que " Requer a inclusão de debatedores , representantes do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no REQ. 8/2021 (Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".

14/03/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a participação de entidade do Sistema S em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
".

15/03/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Aprovado requerimento n. 7/2022 da Sra. Tereza Nelma que Requer a inclusão de debatedores , representantes do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no REQ. 8/2021 (Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

•

Aprovado requerimento n. 8/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a participação de entidade do Sistema S em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

16/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 332/2022, pelo Deputado Raul Henry (MDB/PE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019".

16/03/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a participação do Ministério do Trabalho e Previdência em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz
".

23/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 332/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 332/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.167/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 6.461/2019. Publique-se."

29/03/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Aprovado requerimento n. 9/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a participação do Ministério do Trabalho e Previdência em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

06/04/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que " Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências convida para audiência os seguintes convidados: Daniel Cabral Casado de Barros (Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo) e Rodrigo Dib (Ex-CEO do Instituto Proa e associado ao Movimento Jovens do Brasil)
".

12/04/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Aprovado requerimento n. 10/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a participação dos seguintes conviados: Daniel Cabral Casado de Barros (Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo) e Rodrigo Dib (Ex-CEO do Instituto Proa e associado ao Movimento Jovens do Brasil).

13/04/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2022, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer a realização do seminário estadual na cidade de Campinas/SP a ocorrer no TRT da 15ª Região para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. ".

25/04/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento n. 12/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), que " Requer a realização de seminário regional para debater o PL n. 6461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, no Estado de Alagoas. ".

06/05/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento n. 13/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Requer Audiência Pública dom os seguintes convidados: Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Associação Pestalozzi de Maceió; Instituto Jô Clemente de São Paulo.
".

10/05/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Aprovado requerimento n. 11/2022 do Sr. Luiz Carlos Motta que requer a realização do seminário estadual na cidade de Campinas/SP a ocorrer no TRT da 15ª Região para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

•

Aprovado requerimento n. 12/2022 da Sra. Tereza Nelma que Requer a realização de seminário regional para debater o PL n. 6461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, no Estado de Alagoas.

•

Aprovado requerimento n. 13/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Requer Audiência Pública dom os seguintes convidados: Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Associação Pestalozzi de Maceió; Instituto Jô Clemente de São Paulo.

18/05/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer realização de audiência pública para debater as tendências de mercado para a juventude e como a legislação pode contribuir para o aprimoramento das principais habilidades requeridas na atualidade com os seguintes convidados: Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência e Previdência; Secretário da Juventude do Ministério da Mulher da Família dos Direitos e Humanos – Senhor Luiz Felipe Custódio Franscisção e Representante do Sistema S".

10/11/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL646119, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), 1) pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas apresentadas e dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021; 2) pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 89 (art. 61), em face da inobservância do art. 17 da LRF, dos arts. 124 e 125, II, "a", da Lei nº 14.194/2021, e do art. 113 do ADCT; e pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo anexo, das Emendas nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104 e dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; 3) no mérito: 3.a) pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019 e das Emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 102, 103 e 104; e 3.b) pela rejeição das demais emendas admitidas e dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021.

11/11/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2022)

01/12/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2022 a 01/12/2022). Foram apresentadas 113 emendas ao substitutivo.

06/12/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), que "Solicito a retirada das emendas de minha autoria apresentadas ao substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6.461/2019, em tramitação em sua respectiva Comissão Especial".

•

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL646119, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

•

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP), pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das Emendas ao Substitutivo; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda ao PL nº 6.461/2019 nº 89 (art. 61) e das Emendas ao Substitutivo nºs 30 e 56 (art. 61); pela não implicação orçamentária e financeira: do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo; das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; dos Projetos de Lei nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; e das Emendas ao Substitutivo nºs 3 a 25, 27 a 29, 31 a 55, 110, 111 e 113, e no mérito: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 102, 103 e 104, e das Emendas ao Substitutivo nºs 6, 7, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 28, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 53, 59, 61, 62, 66, 70, 79, 84, 88, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 110 e 111 na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das demais Emendas ao PL nº 6.461/2019 e ao Substitutivo.

07/12/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 2 PL646119, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

•

07/12/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP)

•

Encaminharam a votação os Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Tereza Nelma (PSD/AL).

•

Determinada a votação nominal de ofício pelo Presidente.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 12; Não: 11; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 23. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 23.

12/12/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL646119, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

22/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3004/2022.

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

•

Devolvida a proposição à Mesa em razão do término da Legislatura

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

05/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3439/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019".

25/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6461/2019 Destaques apresentados

PL 6461/19 - Estatuto do Aprendiz (PL646119)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 PL646119 => PL 6461/2019

07/12/2022

Liderança do Podemos

Destaque de Emenda - ESB 23/2022

DTQ 2 PL646119 => PL 6461/2019

07/12/2022

Liderança do Partido Social Democrático

Destaque da Emenda supressiva ESB 03- PL 6461/2019
Assinado pelo Líder do PSD, Deputado Antonio Brito - PSD/BA.

DTQ 3 PL646119 => PL 6461/2019

07/12/2022

Julio Cesar Ribeiro

Destaque de parte da Emenda ESB-03/2022, PL 6461/2019

DTQ 4 PL646119 => PL 6461/2019

07/12/2022

Liderança do Novo

Destaque de Emenda - PL 6461/2019

PL 6461/2019 Emendas apresentadas

PL 6461/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/12/2019

23/03/2022

22/03/2023

PL 6461/2019 Pareceres apresentados

PL 6461/19 - Estatuto do Aprendiz (PL646119 - 56ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PL646119 => PL 6461/2019

Parecer do Relator

10/11/2022

Marco Bertaiolli

SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019

Substitutivo

10/11/2022

Marco Bertaiolli

PES 1 PL646119 => PL 6461/2019

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

06/12/2022

Marco Bertaiolli

SBT 2 PL646119 => PL 6461/2019

Substitutivo

06/12/2022

Marco Bertaiolli

PES 2 PL646119 => PL 6461/2019

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

07/12/2022

Marco Bertaiolli

SBT 3 PL646119 => PL 6461/2019

Substitutivo

07/12/2022

Marco Bertaiolli

VTS 1 PL646119 => PL 6461/2019

Voto em Separado

12/12/2022

Alexis Fonteyne

Voto em Separado.

PL 6461/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PL 6461/19 - Estatuto do Aprendiz (PL646119 - 56ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2021 PL646119

Requerimento

07/12/2021

Marco Bertaiolli

Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de
Adolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEF

REQ 2/2021 PL646119

Requerimento

07/12/2021

Marco Bertaiolli

Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

REQ 3/2021 PL646119

Requerimento

07/12/2021

Marco Bertaiolli

Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

REQ 4/2021 PL646119

Requerimento

07/12/2021

Marco Bertaiolli

Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; Representante do Ministério da Educação.

REQ 5/2021 PL646119

Requerimento

07/12/2021

Marco Bertaiolli

Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; Unilever Brasil; Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America; Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN.

REQ 6/2021 PL646119

Requerimento

07/12/2021

Marco Bertaiolli

Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).

REQ 7/2021 PL646119

Requerimento

08/12/2021

Luiz Carlos Motta

Requer que seja incluido representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

REQ 8/2021 PL646119

Requerimento

09/12/2021

Marco Bertaiolli

Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

REQ 1/2022 PL646119

Requerimento

08/02/2022

Pastor Gil

Requer que seja incluído representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

REQ 3/2022 PL646119

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

14/02/2022

André Figueiredo

Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

REQ 4/2022 PL646119

Requerimento

18/02/2022

Flávia Morais

Requer a esta Comissão Especial – PL 6461/19 – Estatuto do Aprendiz, a realização de seminário na Região Centro-Oeste na cidade de Goiânia – GO para coletar contribuições para a análise da matéria conforme o plano de trabalho aprovado pela Comissão.

REQ 5/2022 PL646119

Requerimento

18/02/2022

Felipe Rigoni

Requer a inclusão da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social – MUDES no rol de convidados da Audiência Pública marcada para o dia 26/04/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz

REQ 6/2022 PL646119

Requerimento

18/02/2022

Felipe Rigoni

Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública marcada para o dia 15/03/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Representante do Instituto Sonho Grande; Representante da Brasiltec - Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica

REQ 7/2022 PL646119

Requerimento

22/02/2022

Tereza Nelma

Requer a inclusão de debatedores , representantes do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no REQ. 8/2021 (Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

REQ 8/2022 PL646119

Requerimento

14/03/2022

Marco Bertaiolli

Requer a participação de entidade do Sistema S em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

REQ 9/2022 PL646119

Requerimento

16/03/2022

Marco Bertaiolli

Requer a participação do Ministério do Trabalho e Previdência em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

REQ 10/2022 PL646119

Requerimento

06/04/2022

Marco Bertaiolli

Requer a participação dos seguintes conviados: Daniel Cabral Casado de Barros (Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo) e Rodrigo Dib (Ex-CEO do Instituto Proa e associado ao Movimento Jovens do Brasil).

REQ 11/2022 PL646119

Requerimento

13/04/2022

Luiz Carlos Motta

Requer a realização do seminário estadual na cidade de Campinas/SP a ocorrer no TRT da 15ª Região para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.

REQ 12/2022 PL646119

Requerimento

25/04/2022

Tereza Nelma

Requer a realização de seminário regional para debater o PL n. 6461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, no Estado de Alagoas.

REQ 13/2022 PL646119

Requerimento

06/05/2022

Marco Bertaiolli

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Requer Audiência Pública dom os seguintes convidados: Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Associação Pestalozzi de Maceió; Instituto Jô Clemente de São Paulo.

REQ 14/2022 PL646119

Requerimento

18/05/2022

Lucas Gonzalez

Requer realização de audiência pública para debater as tendências de mercado para a juventude e como a legislação pode contribuir para o aprimoramento das principais habilidades requeridas na atualidade com os seguintes convidados: Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência e Previdência; Secretário da Juventude do Ministério da Mulher da Família dos Direitos e Humanos – Senhor Luiz Felipe Custódio Franscisção e Representante do Sistema S.

REQ 15/2022 PL646119

Requerimento (Outros)

06/12/2022

Felipe Rigoni

Solicito a retirada das emendas de minha autoria apresentadas ao substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6.461/2019, em tramitação em sua respectiva Comissão Especial.

RPD 1 PL646119 => PL 6461/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

07/12/2022

Liderança do Novo

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 2 PL646119 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão

07/12/2022

Sanderson

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6461/2019

RPD 3 PL646119 => PL 6461/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

07/12/2022

Sanderson

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6461/2019

RPD 4 PL646119 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Votação

07/12/2022

Sanderson

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019

RPD 5 PL646119 => PL 6461/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

07/12/2022

Sanderson

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019

RPD 6 PL646119 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão

07/12/2022

Liderança do Novo

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6461/2019

RPD 7 PL646119 => PL 6461/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

07/12/2022

Liderança do Novo

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019

RPD 8 PL646119 => PL 6461/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

07/12/2022

Liderança do Novo

Requerimento de Votação Nominal - PL 6461/2019

RPD 9 PL646119 => PL 6461/2019

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

07/12/2022

Liderança do Novo

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6461/2019

RPD 10 PL646119 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Votação

07/12/2022

Liderança do Novo

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2588/2021

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

01/12/2021

Felipe Rigoni

Requer a retirada de assinatura de coautoria do Projeto de Lei N° 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

REQ 332/2022

Requerimento de Apensação

16/03/2022

Raul Henry

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019.

REQ 3439/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

05/10/2023

Flávia Morais

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.