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PL 195/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucio Mosquini - MDB/RO |
04/02/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar. |
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Indexação |
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Alteração, Código Florestal (2012), desnecessidade, autorização, manejo ecológico, manejo eventual, reserva legal, ausência, comercialização, consumo próprio, pequena propriedade rural, transporte, lenha. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gerlen Diniz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
25/11/2022 -
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.
23/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, em votação nominal, com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/07/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 195/2021, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar. ". |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 747. |
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19/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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27/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ". |
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07/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
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08/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/06/2021) |
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17/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/06/2021 a 17/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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02/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
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09/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. |
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29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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Suspensa a Discussão. |
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Vista ao Deputado Nilto Tatto. |
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01/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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06/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Encerrada Discussão. |
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Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. |
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Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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Encaminhou a votação o Deputado Nilto Tatto. |
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Aprovado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação solicitada pelo Deputado Nelson Barbudo, Vice-Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiatamento de Votação ". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões.. Votaram Sim 5, Não 3, Abstenção 0, Total 8. |
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19/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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09/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alessandro Molon. |
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Encaminharam a votação os Deputados Alessandro Mollon e Paulo Bentgson. |
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Orientaram favoravelmente: Deputados Alessandro Mollon, Ricardo Izar, Tabata Amaral, Túlio Gadelha e Leonardo Monteiro. Orientaram contrariamente: Deputados Paulo Bengtson, Evair Vieira de Melo, Nelson Barbudo, José Mário Schreiner, Carlos Gomes e Lúcio Mosquini. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, pelo processo simbólico. |
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Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Alessandro Mollon, Vice-Líder da Oposição e Ricardo Izar em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com o seguintes resultado: 1 voto "Sim", 9 votos "Não", nenhuma abstenção e nenhuma obstrução, no total de 10 votos válidos. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 2 sessões, de autoria do Deputado Ricardo Izar, em razão de Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilton Tatto, em razão da ausência do autor. |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão acordo. |
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Suspensa a Deliberação em razão de acordo. |
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23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com emenda. |
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23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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Encaminharam contrariamente a votação os Deputados Nilto Tatto e Alessandro Mollon. |
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23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, em votação simbólica, contra os votos do Deputado Nilto Tatto, Alessandro Molon e Leonardo Monteiro. |
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Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Nilto Tato, Vice-Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa em votação simbólica: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, em votação nominal, com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos. |
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25/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar. |
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30/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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30/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2022 PAG 544, Letra A. |
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01/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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30/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC) |
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31/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023) |
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14/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gerlen Diniz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 195/2021 Emendas apresentadas |
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PL 195/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 195/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 195/2021 |
Parecer do Relator |
05/07/2023 |
Gerlen Diniz |
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Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 195/2021 |
Parecer do Relator |
09/06/2022 |
Evair Vieira de Melo |
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Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. |
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CVO 1 CMADS => PL 195/2021 |
Complementação de Voto |
25/11/2022 |
Evair Vieira de Melo |
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Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar. |
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PAR 1 CMADS => PL 195/2021 |
Parecer de Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar. |
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PL 195/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1158/2021 |
Requerimento de Apensação |
27/05/2021 |
Pedro Lupion |
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Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. |
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