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PL 8999/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7013/2010 |
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Origem: |
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SUG 153/2014 CLP |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Legislação Participativa |
01/11/2017 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o registro de reconhecimento de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 6.015 de 1973. |
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Indexação |
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Registro, posse (direito civil), imóvel residencial, habitação, área urbana, Registro de Títulos e Documentos, direito de precedência, aquisição, programa de habitação, governo. _ Alteração, Lei dos Registros Públicos, registro, declaração de posse, imóvel, ocupação, bens públicos, área urbana. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/11/2017 |
Apense-se à(ao) PL-7013/2010. Em razão dessa apensação a matéria passará a tramitar sob o regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 8999/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dispõe sobre o registro de reconhecimento de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências". |
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21/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-7013/2010. Em razão dessa apensação a matéria passará a tramitar sob o regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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24/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/17 PÁG 23 COL 01 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8999/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/11/2017 |
Apense-se à(ao) PL-7013/2010. Em razão dessa apensação a matéria passará a tramitar sob o regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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