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PLV 10/2019 MPV87019 => MPV 870/2019 LIDPT
Projeto de Lei de Conversão
Acessória de:
MPV 870/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 870/2019 09/05/2019
Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2019 Comissão Mista da MPV 870/2019 (MPV87019)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2019, pela Comissão Mista da MPV 870/2019, que: "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Comissão Mista da MPV 870/2019 (MPV87019)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2019, pela Comissão Mista da MPV 870/2019, que: "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".