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MSC 114/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 189/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/02/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem nº 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/1999 DESPACHO A CREDN, CTASP E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 189/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 01 99 PAG 3060 COL  01.
22/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CTASP E CCJR.
25/02/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
09/03/1999 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP DE VELASCO.
07/06/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DE VELASCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
23/06/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DE VELASCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 189/99.
24/06/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.