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PL 2793/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14559/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PSL/PR 09/05/2019
Ementa
Projeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro".
Indexação
Concessão, Título honorífico, Patrono do Esporte Brasileiro, homenagem póstuma, piloto, disputa automobilística.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
25/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14559/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2793/2019, pelo Deputado Filipe Barros PSL, que:"Projeto de Lei que Declara Ayrton Senna 'Patrono do Esporte Brasileiro'".
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
21/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/19 PÁG 481.
04/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
05/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019)
17/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
14/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
21/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 181, Letra A.
10/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Delegado Waldir, pela Deputada Caroline de Toni.
Aprovado o Parecer.
25/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 1040, Letra B.
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2019).
11/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/11/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1344/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
18/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Neri Geller (PP-MT)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Neri Geller (PP-MT).
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
17/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 496/19/PS-GSE.
05/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 221/2023, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de matéria à sanção - PL 2793/2019 (Of 166/2023SF)".
25/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14559/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 02 COL 01.
03/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 362/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ( Of. 284-23SF PL 2793-2019)".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2793/2019    Emendas apresentadas
PL 2793/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2793/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2793/2019 Parecer do Relator 01/10/2019 Delegado Waldir Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
PAR 1 CCJC => PL 2793/2019 Parecer de Comissão 24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
RDF 1 CCJC => PL 2793/2019 Redação Final 03/12/2019 Neri Geller
PARF 1 CCJC => PL 2793/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2793/2019 Parecer do Relator 05/07/2019 Felício Laterça Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CCULT => PL 2793/2019 Parecer de Comissão 21/08/2019 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.