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PL 897/2021
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christino Aureo - PP/RJ 15/03/2021
Ementa
Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 01/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 897/2021, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências".
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 158
04/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
19/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
20/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
02/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2021)
14/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.