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PL 2038/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PSDB/GO 12/06/1996
Ementa
Institui o Programa de Alimentação para Gestante-PAGest.
Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, GESTANTE, GARANTIA, MULHER, PESSOA CARENTE, EXIGENCIA, CONFIRMAÇÃO, GRAVIDEZ, ATESTADO MEDICO, LIMITAÇÃO, RENDA MENSAL, FAMILIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, VALE REFEIÇÃO, DENOMINAÇÃO, MATERNIDADE, RESPONSABILIDADE, GOVERNO
FEDERAL, (MS), (INAM), (SUS), DISTRIBUIÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME
MEDICO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, EXIGENCIA, IDENTIFICAÇÃO,
BENEFICIARIO, COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), REEMBOLSO, COMERCIANTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 07 96 PAG 19034 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2038/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOVAIR ARANTES.
28/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/07/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
04/07/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 07 96 PAG 19034 COL 01.
08/08/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP MARTA SUPLICY.
DCD 09 08 96 PAG 22280 COL 01.
09/08/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 08 96 PAG 22262 COL 02.
19/08/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY, COM SUBSTITUTIVO.
19/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
27/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
23/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY, COM EMENDAS.
10/12/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY, COM SUBSTITUTIVO E COM EMENDAS.
(PL. 2038-A/96).
05/02/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
EMCAMINHADO A CFT.
31/03/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP EDINHO BEZ.
01/04/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/04/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 04 08 99 PAG 0083 COL 01.
04/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/10/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 10 99.
RELATOR DEP JOSE RONALDO.
14/10/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/04/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP SILVIO TORRES.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Pedro Eugênio
20/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
21/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária deste.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo adotado pela CSSF.
27/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:50 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Autor
08/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
10/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
15/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CFT, pela inadequação.
(PL. 2038-B/96).
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05  sessões) de: 04 a 14 09 01.
DCD 04 09 01 Pág 41611 Col 01.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2038/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2038/1996    Emendas apresentadas
PL 2038/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/1996 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 2038/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2038/1996 Parecer do Relator 21/06/2001 Pedro Eugênio Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo adotado pela CSSF.
PAR 1 CFT => PL 2038/1996 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 2038/1996 Substitutivo 16/05/1997 MARTA SUPLICY
PRR 1 CSSF => PL 2038/1996 Parecer Reformulado 23/10/1997 MARTA SUPLICY
PRL 1 CSSF => PL 2038/1996 Parecer do Relator 23/10/1997 MARTA SUPLICY PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY, COM EMENDAS.
CVO 1 CSSF => PL 2038/1996 Complementação de Voto 30/12/1997 MARTA SUPLICY
PAR 1 CSSF => PL 2038/1996 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família