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PL 658/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Octávio - PFL/DF 15/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis residenciais de propriedade da União, nas condições que menciona.
Indexação
Normas, alienação, imóvel residencial, propriedade, União Federal, administração, Forças Armadas, ocupação, prazo determinado, tempo, continuação, servidor público civil, funcionário militar, serviço exterior, exclusão, imóvel, localização, quartel, base militar, preferência, venda, ocupante, preço, mercado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/1999 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-658/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO OCTAVIO.
16/04/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 04 99 PAG 16159 COL 02.
26/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
25/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 28 06 99.
06/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/09/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
28/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista concedida ao Deputado Avenzoar Arruda.
30/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
04/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta pelo Autor
20/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Retirado de Pauta pelo Autor
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Retirado de Pauta, pelo Autor
08/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro
17/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Relator, Dep. Luciano Castro, acata pARECER CONTRARIO DO relator anterior, DEP LUCIANO CASTRO.
19/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 115/2002-CTASP.
25/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
28/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  publicado no DCD de 7/8/2002, Letra A, Encerramento.
06/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
06/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
DCD 06 08 02 Pág 35348 Col 02.
26/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-658/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 658/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/1999 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 658/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 658/1999 Parecer do Relator 17/05/2002 Luciano Castro Relator, Dep. Luciano Castro, acata pARECER CONTRARIO DO relator anterior, DEP LUCIANO CASTRO.
PAR 1 CTASP => PL 658/1999 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Relator, Dep. Luciano Castro, acata pARECER CONTRARIO DO relator anterior, DEP LUCIANO CASTRO.