PLP 46/2011

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 378/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - PR/SE

04/05/2011

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, definindo prazo para extinção de contribuição social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/05/2011

Apense-se à(ao) PLP-378/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 46/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, definindo prazo para extinção de contribuição social".

04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21572 COL 02.

16/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-378/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23996 COL 01.

18/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

03/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PLP 200/2012, principal.

18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER