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PDC 2130/2009 => MSC 669/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 663/2010
Acessória de:
MSC 669/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 11/11/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 663/2010. DOU 01/09/10 PÁG 02 COL 02. (EDIÇÃO EXTRA).
DCD de 02/09/10 PÁG 38729 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 2130/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009." DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01.
13/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
17/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 11 09 PAG 64455 COL 01.
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
03/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/03/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Fernando Coelho Filho
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação.
24/03/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da CAPADR e CCJC publicado no DCD de 25/03/10 PAG 11613 COL 02. Letra A.
25/03/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.130, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.130-B/09). DCD 26/03/10 PAG 11849 COL 02.
07/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 241/10/PS-GSE.
01/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 663/2010. DOU 01/09/10 PÁG 02 COL 02. (EDIÇÃO EXTRA).
DCD de 02/09/10 PÁG 38729 COL 01.
02/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  1994/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 17/11/10 PÁG 43497 COL 01.