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PL 3748/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6015/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP, João H. Campos - PSB/PE, Professor Israel Batista - PV/DF, Flávia Arruda - PL/DF, Tereza Nelma - PSDB/AL, Bacelar - PODE/BA, Reginaldo Lopes - PT/MG, Luisa Canziani - PTB/PR, Raul Henry - MDB/PE 10/07/2020
Ementa
Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6015/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3748/2020 (4)
PL 2355/2021; PL 3185/2021; PL 3540/2023; PL 5828/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3748/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP), que "Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda".
17/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1888/2020, pelas Deputadas Fernanda Melchionna  (PSOL/RS) e Tabata Amaral  PDT, que "Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda".
31/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1986/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP) e outros, que "Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3748 de 2020".
31/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado aos Requerimentos n. 1.986/2020, 1.888/2020, 1.937/2020 e 1.988/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.986/2020 e, em consequência, dou por prejudicados os Requerimentos n. 1.888, n. 1.937 e n. 1.988, todos de 2020, nos termos do art. 163, VIII, e 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
06/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2098/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim  (PSOL/SP), que "Requer a retirada da assinatura do Projeto de Lei nº 3.748/2020, que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda".
07/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.098/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Arquive-se."
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.986/2020, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho referido em epígrafe, na parte em que se declarou prejudicado o Requerimento n. 1.988/2020. Recebo o Requerimento n. 1.988/2020 como pedido de retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 3.748/2020 e o defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 2.098/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
07/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2103/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira  (PT/SP), que "Requer a retirada da assinatura do Projeto de Lei nº 3.748/2020, que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.

".
14/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.103/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
03/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2325/2020, pelo Deputado Raul Henry (MDB/PE) e outros, que "Requer inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda".
11/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2325/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6015/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2355/2021.
21/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3185/2021.
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3540/2023.
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5828/2023.
14/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-6015/2019
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.