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EMP 14/2004 => PLP 22/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 22/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Dimas - PSDB/TO 11/08/2004
Ementa
Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ronaldo Dimas
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ronaldo Dimas