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PL 2041/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Miranda - PSOL/RJ 02/06/2021
Ementa
Dispõe sobre a realização de propagandas e publicidade para promoção de imagem ambiental positiva por empresas detentoras de passivos ambientais.
Indexação
Proibição, pessoa jurídica, passivo ambiental, propaganda, publicidade, marketing, Imagem social, Sustentabilidade ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 5º, incisos IX e LIV da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 935/2021/SGM/P
05/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/21 PAG 817
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2041/2021, pelo Deputado David Miranda  (PSOL/RJ), que "Dispõe sobre a realização de propagandas e publicidade para promoção de imagem ambiental positiva por empresas detentoras de passivos ambientais. ".
04/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 5º, incisos IX e LIV da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Ofício de devolução nº 935/2021/SGM/P
05/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/21 PAG 817
11/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 45/2021, pelo Deputado David Miranda  (PSOL/RJ), que "Recorre da decisão que determinou a devolução ao Autor do Projeto de Lei nº 2.041, de 2021".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2041/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 5º, incisos IX e LIV da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
PL 2041/2021    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 45/2021 Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) 11/08/2021 David Miranda Recorre da decisão que determinou a devolução ao Autor do Projeto de Lei nº 2.041, de 2021.