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PL 5757/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5497/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 30/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivo da Medida Provisória 2.228, de 2001.
Indexação
Regulação, cota de tela, Obra cinematográfica brasileira, filme brasileiro.
_Alteração, Lei da Agência Nacional do Cinema, revogação, dispositivo legal, cota de tela, fixação, decreto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2019 Apense-se à(ao) PL-5497/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2021 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-5497/2019
Apensados
Apensados ao PL 5757/2019 (1)
PL 5092/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5757/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras".
11/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5497/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
12/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 196.
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5092/2020.
30/09/2021 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-5497/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5757/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2019 Apense-se à(ao) PL-5497/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)