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REQ 9909/2014 => PL 5201/2013
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5201/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PTB/GO, Andre Moura - PSC/SE, Antonio Imbassahy - PSDB/BA, Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG e outros 02/04/2014
Ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9909/2014, pelos Deputados Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Fernando Francischini, Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Vieira da Cunha, na qualidade de Líder do PDT; que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE".
02/09/2014 Plenário (PLEN) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
03/09/2014 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• *** Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PDC nº 1.491/14; 2) PL nº 7.717/14; 3) PL nº 5.741/13; 4) REQ 10.604/12; 5) MPV nº 648/14/ 6) MPV nº 650/14; 7) PL nº 7.735/14; 8) PL nº 2.295/00; 9) PL nº 4.246/12; 10) PL 3.232/92; 11) PLP nº 177/12; 12) REQ nº 10.531/14; 13) REQ nº 9.909/14; 14) PL nº 5.201/13; 15) PEC nº 170/12; 16) PEC nº 358/13; 17) PEC nº 209/12; 18) PEC nº 339/09; e 19) PEC nº 504/10.
• Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Edson Silva (PROS-CE).
• Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Edson Santos, na qualidade de Líder do PT; e Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM;
em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 4; não: 2; abstenção: 1; total: 7.
• *** Adiada a votação do Requerimento nº 9.909/2014 por falta de "quorum" (obstrução).
26/02/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
• Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Mello (PR-SC).
• Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 292; não: 26; abstenção: 3; total: 321.