REQ 9909/2014 => PL 5201/2013 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 5201/2013 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Jovair Arantes - PTB/GO, Andre Moura - PSC/SE, Antonio Imbassahy - PSDB/BA, Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG e outros | 02/04/2014 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9909/2014, pelos Deputados Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Fernando Francischini, Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Vieira da Cunha, na qualidade de Líder do PDT; que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE". | |||||||||||||||||||||
02/09/2014 | Plenário (PLEN) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). | |||||||||||||||||||||
03/09/2014 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | *** Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PDC nº 1.491/14; 2) PL nº 7.717/14; 3) PL nº 5.741/13; 4) REQ 10.604/12; 5) MPV nº 648/14/ 6) MPV nº 650/14; 7) PL nº 7.735/14; 8) PL nº 2.295/00; 9) PL nº 4.246/12; 10) PL 3.232/92; 11) PLP nº 177/12; 12) REQ nº 10.531/14; 13) REQ nº 9.909/14; 14) PL nº 5.201/13; 15) PEC nº 170/12; 16) PEC nº 358/13; 17) PEC nº 209/12; 18) PEC nº 339/09; e 19) PEC nº 504/10. | |||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Edson Silva (PROS-CE). | |||||||||||||||||||||
• | Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Edson Santos, na qualidade de Líder do PT; e Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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• | Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 4; não: 2; abstenção: 1; total: 7. | |||||||||||||||||||||
• | *** Adiada a votação do Requerimento nº 9.909/2014 por falta de "quorum" (obstrução). | |||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA) | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Mello (PR-SC). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 292; não: 26; abstenção: 3; total: 321. | |||||||||||||||||||||