PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Junio Amaral - PSL/MG | 18/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proibição, Instituição de ensino, banca examinadora, concurso público, utilização, gênero gramatical neutro, linguagem inclusiva de gênero, currículo escolar, edital, língua portuguesa. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2023 | Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/04/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 5198/2020 (21) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5248/2020 (9), PL 5385/2020 (1), PL 771/2023, PL 5422/2020 (3), PL 2114/2021 (1), PL 467/2023, PL 3679/2021, PL 211/2021, PL 764/2022, PL 493/2023; PL 173/2021 (10), PL 2650/2021 (3), PL 466/2023, PL 601/2023, PL 1204/2023, PL 2759/2021 (1), PL 450/2023, PL 2866/2021 (1), PL 3310/2021, PL 566/2022, PL 198/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | 24/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. |
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Comissão de Educação (CE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5198/2020, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5248/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 201. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5248/2020, PL-5385/2020, PL-5422/2020 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-173/2021. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/04/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/04/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CASP, com as proposições PL-5248/2020, PL-5385/2020, PL-5422/2020, PL-173/2021, PL-211/2021, PL-2114/2021, PL-2650/2021, PL-2759/2021, PL-2866/2021, PL-3310/2021, PL-3679/2021, PL-566/2022, PL-764/2022, PL-198/2023, PL-450/2023, PL-466/2023, PL-467/2023, PL-493/2023, PL-601/2023 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/04/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ofício PR-DL 405/2023 da Câmara Municipal de Jundiaí, com cópia anexa da Moção n° 424, de autoria do Vereador Douglas Medeiros, aprovada na 84ª Sessão Ordinária, a qual apela ao Presidentes da Câmara e do Senado para que seja pautado, para apreciação imediata, o Projeto de Lei n° 5.198/2020, do Deputado Junio Amaral. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/05/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 2091/2023 (Requerimento), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita inclusão da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial no rol de Comissões do Despacho do PL 5198/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação o Deputado Coronel Meira. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/04/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5198/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/02/2021 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2023 | Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 5198/2020 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CASP => PL 5198/2020 | Parecer do Relator | 19/09/2023 | Coronel Meira | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CASP => PL 5198/2020 | Substitutivo | 19/09/2023 | Coronel Meira | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CASP => PL 5198/2020 | Parecer do Relator | 24/04/2024 | Cabo Gilberto Silva | Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CASP => PL 5198/2020 | Substitutivo | 25/04/2024 | Cabo Gilberto Silva | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5198/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 1 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 31/10/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 2 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 28/11/2023 | Reimont | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 3 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 05/12/2023 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 4 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 05/12/2023 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 5 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Adiamento da Votação | 05/12/2023 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Adiamento da Votação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 6 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/12/2023 | Coronel Meira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 7 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/12/2023 | Rogério Correia | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 8 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 05/12/2023 | Coronel Meira | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 9 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 12/12/2023 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 10 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 12/12/2023 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 11 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 12/12/2023 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 12 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 12/12/2023 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 13 CASP => PL 5198/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 12/12/2023 | Denise Pessôa | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2091/2023 | Requerimento de Redistribuição | 23/06/2023 | Helder Salomão | Solicita inclusão da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial no rol de Comissões do Despacho do PL 5198/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||