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MPV 953/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/04/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Ministério da Cidadania, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), proteção social, população, vulnerabilidade social, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, assistência social, emergência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 16/04/2020 a 20/04/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 31/05/2020.
Congresso Nacional: 16/04/2020 a 14/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/08/2020**
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da |
16/04/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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16/04/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 16/04/2020 a 20/04/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 31/05/2020.
Congresso Nacional: 16/04/2020 a 14/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/08/2020**
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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16/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Republicação da Medida Provisória nº 953, de 15 de abril de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 16 de abril de 2020, Seção 1 (DOU de 16/04/2020 - Edição Extra A - Seção 1 - página 1). |
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20/04/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 38, de 17 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 953/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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22/04/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental à Medida foram apresentadas 4 (quatro) emendas. |
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À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Ao Expedienteem virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e Senado Federal nº 1/2020. |
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23/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 157/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 953, de 2020, que Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, |
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Apresentação da Mensagem n. 190/2020, pelo Órgão do Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". |
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28/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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28/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020. |
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12/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 64, de 10/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 12/06/2020 – Seção 1 – Pág. 6) |
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20/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publicado o Ato n. 111, de 19/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 953, de 2020, no dia 13 de agosto do corrente ano (DOU de 20/08/2020 - Seção 1 - página 7) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 953/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 953/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 953/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 190/2020 MESA |
Mensagem |
23/04/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória. |
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