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MSC 621/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 414/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/06/1999
Ementa
MENSAGEM RELATIVA AO TEXTO DO ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM BUENOS AIRES, AOS 23 DE JULHO DE 1998.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ARBITRAGEM, ATIVIDADE COMERCIAL, AMBITO INTERNACIONAL, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL), ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/1999 DESPACHO A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 414/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 19 05 99 PAG 21757 COL 01.
02/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR.
08/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
10/06/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN.
17/11/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
17/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
29/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 414/00.
30/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 621/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/1999 DESPACHO A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR.
MSC 621/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 621/1999 Parecer do Relator 17/02/2000 José Thomaz Nonô PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 621/1999 Parecer de Comissão 28/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion