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PL 468/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 9756/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio Jerry - PCdoB/MA |
03/03/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar e crime de fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda, para fins de divulgação do nazismo, do fascismo ou de organizações de cunho racista, separatista e xenófobo. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Caó, crime, fabricação, comercialização, distribuição, símbolo, emblema, divulgação, nazismo, fascismo, racismo, xenofobia, separatismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2020 |
Apense-se à(ao) PL-9756/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 100468/2020, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que: "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar e crime de fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda, para fins de divulgação do nazismo, do fascismo ou de organizações de cunho racista, separatista e xenófobo". |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 03/03/2020 (revisão do Sileg). |
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12/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-9756/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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13/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 118 |
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13/03/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 468/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2020 |
Apense-se à(ao) PL-9756/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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