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PL 7968/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ratinho Junior - PSC/PR 03/09/2014
Ementa
Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Indexação
Normas, utilização, calçada, estabelecimento comercial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2014 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7968/2014, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências".
08/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/14 PÁG 67 COL 01.
09/09/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
29/10/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
30/10/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014)
12/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo.
17/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2014)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7968/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/09/2014 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/09/2014 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7968/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 7968/2014 Parecer do Relator 16/12/2014 Magda Mofatto Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDU => PL 7968/2014 Substitutivo 16/12/2014 Magda Mofatto
Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.