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PL 507/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mara Rocha - PSDB/AC |
04/03/2020 |
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Ementa |
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Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, ampliação, Área de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB), inclusão, Rio Branco (AC), Senador Guiomard (AC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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23/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM) |
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01/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela rejeição deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 507/2020 (3) |
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PL 2261/2022 (2), PL 2572/2022, PL 251/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
01/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela rejeição deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados.
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 507/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que "Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre". |
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12/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 107 |
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18/03/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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07/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC) |
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10/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021) |
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19/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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02/06/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (UNIÃO/AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/06/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2022) |
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20/06/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/06/2022 a 20/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2261/2022. |
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25/11/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (UNIÃO-AC) |
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31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alan Rick, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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04/05/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
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05/05/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados, com substitutivo. |
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27/06/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pela ausência da Relatora. |
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23/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora. |
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28/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
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11/03/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/03/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC). |
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26/03/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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03/04/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) |
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11/06/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), pela rejeição deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados. |
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19/06/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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03/07/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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19/03/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sonize Barbosa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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23/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM) |
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01/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 4 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela rejeição deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 507/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2020 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 507/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CINDRA => PL 507/2020 |
Parecer do Relator |
02/06/2022 |
Alan Rick |
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Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CINDRA => PL 507/2020 |
Substitutivo |
07/06/2022 |
Alan Rick |
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|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 2 CINDRE => PL 507/2020 |
Parecer do Relator |
21/06/2023 |
Antônia Lúcia |
|
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CINDRE => PL 507/2020 |
Substitutivo |
21/06/2023 |
Antônia Lúcia |
|
Parecer da Deputada Antônia Lúcia pela aprovação do Projeto de Lei nº 507, de 2020, na forma do Substitutivo anexo |
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PRL 3 CINDRE => PL 507/2020 |
Parecer do Relator |
11/06/2024 |
Sonize Barbosa |
|
Parecer ao PL 507/2020 que modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre. |
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PRL 4 CINDRE => PL 507/2020 |
Parecer do Relator |
01/10/2025 |
Fausto Santos Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela rejeição deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados. |
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