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PL 1890/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 932/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nunes - PSD/BA 19/05/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código de Mineração (1967), critério, Agência Nacional de Mineração (ANM), prorrogação, Prazo de validade, autorização, Pesquisa mineral, jazida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2021 Apense-se à(ao) PL-932/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1890/2021, pelo Deputado José Nunes (PSD/BA), que "Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências".
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-932/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1890/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2021 Apense-se à(ao) PL-932/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)