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PL 3704/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3327/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 18/04/2012
Ementa
Acrescenta art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para conceder licença remunerada para acompanhamento a idoso internado ou em observação médica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2012 Apense-se à(ao) PL-3327/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3327/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3704/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Acrescenta art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para conceder licença remunerada para acompanhamento a idoso internado ou em observação médica".
18/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12798 COL 02.
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3327/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
17/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3327/2012
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).