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PL 3704/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3327/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 18/04/2012
Ementa
Acrescenta art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para conceder licença remunerada para acompanhamento a idoso internado ou em observação médica.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), licença remunerada, empregado, acompanhamento, idoso, vínculo familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2012 Apense-se à(ao) PL-3327/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3327/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3704/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Acrescenta art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para conceder licença remunerada para acompanhamento a idoso internado ou em observação médica".
18/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12798 COL 02.
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3327/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
17/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3327/2012
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3704/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2012 Apense-se à(ao) PL-3327/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade