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PL 5/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 909/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PSL/SP 04/02/2019
Ementa
Altera a lei 7.210 de 11 de julho de 1.984, que trata sobre a Lei de Execuçao Penal, e altera a Lei 7.209, de 11 julho de 1.984, referente ao Código Penal; e introduz dispositivos relacionados ao regime de cumprimento de pena.
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal, regime prisional, aumento, prazo, cumprimento, pena privativa de liberdade, critério, realização, exame criminológico, progressão de regime prisional. _Falta grave, interrupção, período aquisitivo, progressão de regime prisional, livramento condicional, indulto, comutação da pena, benefício do preso. _Alteração, lei federal, agravação penal, regime prisional, reclusão, detenção. _Critério, concessão, livramento condicional. _Prazo, prescrição, pretensão executória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2019 Apense-se à(ao) PL-909/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Altera a lei 7.210 de 11 de julho de 1.984, que trata sobre a Lei de Execuçao Penal, e altera a Lei 7.209, de 11 julho de 1.984, referente ao Código Penal; e introduz dispositivos relacionados ao regime de cumprimento de pena."
08/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-909/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 454.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/02/2019 Apense-se à(ao) PL-909/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)