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PL 6804/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4305/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliene Lima - PP/MT 10/02/2010
Ementa
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo periodicidade para a avaliação psicológica de vigilantes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei nº 6804/2010, pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT), que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo periodicidade para a avaliação psicológica de vigilantes e dá outras providências".
25/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4305/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5210 COL 02.
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-4305/2004
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).