PLN 48/2019 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | ||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13955/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 12/11/2019 | |||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | ||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
. | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
16/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13955/2019. DOU 17 12 19 PÁG 11 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
12/11/2019 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 48/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | |||||||||||||||||||||||||||
12/11/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto até hoje, 12/11/2019, às 20h. | |||||||||||||||||||||||||||
• | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 58 (cinquenta e oito) emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício nº 1633/2019 GAB/DVJ, de 12.11.2019, do Deputado Vicentinho Júnior em que solicita o cancelamento da emenda nº 16 de sua autoria. | |||||||||||||||||||||||||||
18/11/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) | |||||||||||||||||||||||||||
19/11/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim | |||||||||||||||||||||||||||
• | VOTO: pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo proposto. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas 2, 3, 4, 32, 33, 34, 56, APROVAÇÃO PARCIAL da emenda 28 e REJEIÇÃO das demais. | |||||||||||||||||||||||||||
19/11/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
• | O Presidente propôs a inclusão de pauta e a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apreciação dos Relatórios apresentados aos PLNs 42, 48 e 50/2019. Aprovada a inclusão de pauta e a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apreciação dos Relatórios apresentados aos PLNs 42, 48 e 50/2019. O Presidente abriu o prazo para apresentação de Destaques. |
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• | Relatório lido pelo Relator Deputado Carlos Henrique Gaguim. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Não houve discussão. O Presidente encerrou o prazo para apresentação de Destaques. Não foram apresentados Destaques. |
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• | Aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||
19/11/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais. | |||||||||||||||||||||||||||
• | À SLCN. | |||||||||||||||||||||||||||
16/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13955/2019. DOU 17 12 19 PÁG 11 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
PLN 48/2019 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
RRL 1 CMO => PLN 48/2019 CN | Relatório do Relator (CMO) | 19/11/2019 | Carlos Henrique Gaguim | VOTO: pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo proposto. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas 2, 3, 4, 32, 33, 34, 56, APROVAÇÃO PARCIAL da emenda 28 e REJEIÇÃO das demais. | ||||||||||||||||||||||||