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PL 1347/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6019/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOÃO ALVES - ARENA/BA 07/06/1973
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRABALHO TEMPORARIO, EMPRESAS URBANAS, REGIME DE TRABALHO, SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, TRABALHADOR TEMPORARIO, PAGAMENTO SERVIÇOS TEMPORARIOS, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE TRABALHADOR, CARTEIRA DE TRABALHO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, FERIAS, ADICIONAL TRABALHO NOTURNO, REPOUSO REMUNERADO, INDENIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO DE OBRA, NACIONALIDADE SOCIOS EMPRESAS URBANAS, CADASTRO DOS CONTRIBUINTES. MINISTERIO DA FAZENDA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/01/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6019, DE 03 01 74. DO 04 01 74 PAG 0073 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/1973 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO ALVES. DCN1 08 06 73 PAG 3201 COL 03.
29/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
29/06/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 06 73 PAG 3765 COL 03. ERRATA: REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 30 06 75 PAG 3765 COL 03. DESPACHO A CCJ E CTLS.
09/08/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 14 08 73 PAG 4266 COL 02.
25/10/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
29/10/1973 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
30/10/1973 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. DCN1 13 11 73 PAG 8711 COL 02.
06/11/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1347-A 73. DCN1 07 11 73 PAG 8332 COL 01.
12/11/1973 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ARGILANO DARIO E CELIO MARQUES FERNANDES.
VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS. APROVADO. PREJUDICADO O PROJETO.
12/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 13 11 73 PAG 8684 COL 03.
13/11/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
13/11/1973 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 11 73 PAG 8750 COL 01.
13/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 14 11 73 PAG 8750 COL 01.
14/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL COM O OFICIO 306 DE 14 11 73.
03/01/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6019, DE 03 01 74. DO 04 01 74 PAG 0073 COL 01.