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PDC 948/2001 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PDS 47/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA - PT/SE |
11/05/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF. |
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Indexação |
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Convocação, plebiscito, consulta, população, Estados, autorização, desestatização, privatização, Companhia hiroelétrica do São Francisco (CHESF), inscrição, eleitor, aprovação, presidente, Congresso Nacional, Tribunal superior Eleitoral (TSE), fixação, data, sustação, medidas administrativas, reestruturação, divisão, usina hidrelétrica, venda, empresa privada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/05/2001 |
Despacho à CEIC e CCJR. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PDC 948/2001 (1) |
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PDC 309/1999 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo SF |
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14/05/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CEIC e CCJR. |
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• |
Apense-se a esta o PDC-309/1999. |
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22/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Este PDC deixou de ser encaminhado à CEIC em virtude da mesma já ter emitido parecer ao PDC 309/99, apensado a este, em 26/04/2000, favorável a ele, com substitutivo, e contrário aos PDCs 347/99 e 388/00, apensados. |
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08/06/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebido pela CCJR |
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18/06/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
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• |
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR |
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11/03/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PDC-309/1999, apensado, com substitutivo, e pela injuridicidade do PDC-347/1999, do PDC-388/2000, do PDC-407/2000, e do PDC-413/2000, apensados. |
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27/02/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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08/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PDC 309/1999, apensado, e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados. |
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10/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
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28/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo a este oferecido pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com substitutivo; e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados. |
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18/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE) |
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04/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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16/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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24/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) |
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22/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE). |
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23/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma da subemenda substitutiva saneadora das injuridicidades apontadas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000, e do PDC 413/2000, apensados. |
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23/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7728/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo PDC 948/2001 de autoria do Senador José Dutra que 'dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF'". |
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28/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 732 COL 01, Letra B. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 948/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/05/2001 |
Despacho à CEIC e CCJR. |
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PDC 948/2001 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CCJC => PDC 948/2001 |
Substitutivo |
08/09/2003 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
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Substitutivo ao PL nº 948/01. |
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PRL 1 CCJC => PDC 948/2001 |
Parecer do Relator |
28/10/2003 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo a este oferecido pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com substitutivo; e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados. |
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|
|
PRL 2 CCJC => PDC 948/2001 |
Parecer do Relator |
22/11/2017 |
Danilo Cabral |
|
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE). |
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SBT 2 CCJC => PDC 948/2001 |
Substitutivo |
22/11/2017 |
Danilo Cabral |
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Dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF. |
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|
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PRL 3 CCJC => PDC 948/2001 |
Parecer do Relator |
23/11/2017 |
Danilo Cabral |
|
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma da subemenda substitutiva saneadora das injuridicidades apontadas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000, e do PDC 413/2000, apensados. |
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|
PAR 1 CCJC => PDC 948/2001 |
Parecer de Comissão |
28/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma da subemenda substitutiva saneadora das injuridicidades apontadas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000, e do PDC 413/2000, apensados. |
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PDC 948/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7728/2017 => PDC 948/2001 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/11/2017 |
João Daniel |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo PDC 948/2001 de autoria do Senador José Dutra que "dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF". |
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