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PL 2298/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Wellington Fagundes - PL/MT |
18/04/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para assegurar o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos aos serviços de saneamento básico. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Saneamento Básico (2007), Universalização, Saneamento básico, Escola, Creche, Hospital, Posto de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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29/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 317/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.298, de 2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para assegurar o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos aos serviços de saneamento básico". |
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18/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2298/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para assegurar o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos aos serviços de saneamento básico". |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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25/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 95 |
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29/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2298/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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