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PL 2303/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 896/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - DEM/RJ 23/06/2021
Ementa
Tipifica o crime de assédio moral, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-896/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2303/2021, pela Deputada Laura Carneiro (DEM/RJ), que "Tipifica o crime de assédio moral, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-896/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021.