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PDL 294/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Vivi Reis - PSOL/PA 06/07/2021
Ementa
Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021
Indexação
Sustação, Resolução homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acionamento, Bandeira tarifária vermelha, Conta de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2022 Despacho exarado de ofício aos PDL's  nºs  291/2021 e 294/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicados, em vista da aprovação pela ANEEL, em 21 de junho de 2022, dos novos valores das bandeiras tarifárias para o período de julho de 2022 a junho de 2023. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se.".
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 294/2021, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ) e outros, que "Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021".
08/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2331/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim  (PSOL/SP) e outros, que "Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 294, de 2021, que “Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021”".
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado de ofício aos PDL's  nºs  291/2021 e 294/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicados, em vista da aprovação pela ANEEL, em 21 de junho de 2022, dos novos valores das bandeiras tarifárias para o período de julho de 2022 a junho de 2023. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se.".
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 15/07/2022)
14/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2022 PAG 209
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2022 20:13:38. Não foram apresentados recursos.
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 294/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/07/2022 Despacho exarado de ofício aos PDL's  nºs  291/2021 e 294/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicados, em vista da aprovação pela ANEEL, em 21 de junho de 2022, dos novos valores das bandeiras tarifárias para o período de julho de 2022 a junho de 2023. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se.".
PDL 294/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2331/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/11/2021 Sâmia Bomfim Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 294, de 2021, que “Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021”