Imprimir

PL 3332/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2527/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 28/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências,
para instituir nova política de reajuste da
Previdência Social para aposentados e
pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos
ou mais de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2021 Apense-se à(ao) PL-2527/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3332/2021 (1)
PL 1877/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3332/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências,
para instituir nova política de reajuste da
Previdência Social para aposentados e
pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos
ou mais de idad".
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2527/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 509
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1877/2023.