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PL 3332/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2527/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 28/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências,
para instituir nova política de reajuste da
Previdência Social para aposentados e
pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos
ou mais de idade.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, reajuste, benefício, segurado, idoso, previdência social, reajuste salarial anual, acréscimo, Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2021 Apense-se à(ao) PL-2527/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3332/2021 (1)
PL 1877/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3332/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências,
para instituir nova política de reajuste da
Previdência Social para aposentados e
pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos
ou mais de idad".
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2527/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 509
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1877/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3332/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/10/2021 Apense-se à(ao) PL-2527/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)