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RDF 1 => PL 1552/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 1552/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elcione Barbalho - MDB/PA 09/07/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à
mulher em situação de violência
durante a vigência do estado de
calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020, ou, transcorrida sua
vigência, enquanto durarem as medidas
de quarentena e de restrições de
atividades no contexto da pandemia da
Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
Tramitação
Data Andamento
30/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).