RDF 1 => PL 1552/2020 | ||||||||||||||||
Redação Final | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 1552/2020 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Elcione Barbalho - MDB/PA | 09/07/2020 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
30/09/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
30/09/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). | |||||||||||||||