REP 13/2022 | |||||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Partido Trabalhista Brasileiro | 12/04/2022 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Representação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em desfavor da Senhora Deputada Jandira Feghali , protocolizada em 2 de julho de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
08/12/2022 | Junte-se o Ofício n. 17/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 45/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 45/2022. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
20/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
12/04/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação n. 13/2022, pelo PT , que "Representação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em desfavor da Senhora Deputada Jandira Feghali , protocolizada em 2 de julho de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||||
12/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
13/04/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||
04/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Instaurado o Processo nº 45/22, referente à Representação nº 13/22, do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em desfavor da Deputada Jandira Feghali - PCdoB/RJ. Foram sorteados os Deputados Luiz Carlos Motta - PL/SP, Gilberto Abramo - REPUBLICANOS/MG e Júlio Delgado - PV/MG, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator. |
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06/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | O Deputado Luiz Carlos Motta - PL/SP, sorteado para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator, renunciou ao mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em razão de várias demandas legislativas a cumprir. | ||||||||||||||||||||||
11/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Foi sorteado o Deputado Coronel Tadeu - PL/SP para compor a liste tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta - PL/SP. | ||||||||||||||||||||||
25/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PV-MG) | ||||||||||||||||||||||
08/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, Relator. | ||||||||||||||||||||||
21/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) - | ||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Marcelo Nilo. | ||||||||||||||||||||||
23/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
05/07/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) - | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão sem oradores inscritos. | ||||||||||||||||||||||
• | Em votação, foi aprovado o parecer preliminar pelo arquivamento da representação por 10 votos favoráveis e 1 contrário. | ||||||||||||||||||||||
10/11/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado o orginal do processo à Secretaria-Geral da Mesa, em conformidade com o Ofício nº 016/2022 - CEDPA/P. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 17/2022-CEDPA/P, no qual encaminha o Processo n. 45/2022, referente à Representação n. 11/2022. | ||||||||||||||||||||||
08/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Junte-se o Ofício n. 17/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 45/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 45/2022. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 12/12/2022). | ||||||||||||||||||||||
20/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2022 23:56:28. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||||