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PL 6161/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Victorio Galli - PMDB/MT 07/10/2009
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de colchões ortopédicos aos usuários de hotéis e outros meios de hospedagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/2009 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT).
14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
19/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/09 PÁG 57685 COL 02
19/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
20/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)
21/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009)
03/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela rejeição.
17/03/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
18/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
18/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10541 COL 01.
30/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI)
31/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)
14/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER