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PL 4517/1984
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7341/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/10/1984
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSISTENTE SOCIAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, AUMENTO, REFERENCIA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7341/85. DOFC 11 07 85 PAG 9922 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
22/10/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 84 PAG 12676 COL 01.
23/10/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 10 11 84 PAG 13940 COL 01.
24/10/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13935 COL 02.
12/11/1984 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATORA DEP MYRTHES BEVILACQUA. DCN1 17 11 84 PAG 14330 COL 03.
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MYRTHES BEVILACQUA.
14/11/1984 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MYRTHES BEVILACQUA.
20/11/1984 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO.
21/11/1984 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORICENO PAIXÃO.
22/11/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4517-A/84. DCN1 23 11 84 PAG 14778 COL 02.
03/12/1984 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 12 84 PAG 15738 COL 03.
03/12/1984 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP BOCAYUVA CUNHA.
04/12/1984 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4517-B/84. DCN1 05 12 84 PAG 16048 COL 03.
REMESSA AO SF, PELO OF 1082/84. DCN1 05 03 85 PAG 0171 COL 02.
27/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SF-249/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 29 06 85 PAG 7251 COL 03.
10/07/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7341/85. DOFC 11 07 85 PAG 9922 COL 01.
09/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-376/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.