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PL 2761/1980
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 145/1978
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - JARBAS PASSARINHO - ARENA/PA 10/04/1980
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE A REPRODUÇÃO DE OBRA DE ARTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ.
16/05/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 24 05 80 PAG 4339 COL 01.
14/04/1980 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 04 80 PAG 1982 COL 01.
22/05/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
• APROVAÇÃO UNANIME DE REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CEC. DCN1 09 08 80 PAG 8177 COL 02.
18/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 74, DE 11 06 80, DA CCJ, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CEC. DCN1 19 06 80 PAG 5860 COL 02.
13/08/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS (EM AUDIENCIA). DCN1 23 08 80 PAG 9021 COL 01.
02/06/1982 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS, COM EMENDA. DCN1 01 07 82 PAG 5747 COL 01.
16/06/1982 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2761-A/80. DCN1 17 06 82 PAG 4785 COL 02.
08/10/1982 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ADOLPHO FRANCO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 09 10 82 PAG 8256 COL 01.
06/06/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FRANCISCO BENJAMIM.
06/06/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ E CEC (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 07 06 83 PAG 4597 COL 01.
15/06/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP OSVALDO MELO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 25 06 83 PAG 5916 COL 02.
11/08/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 08 83 PAG 7668 COL 02.
29/08/1983 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP ROMULO GALVÃO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 17 09 83 PAG 9338 COL 03.
28/11/1983 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMULO GALVÃO.
30/11/1983 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 03 04 84 PAG 1280 COL 01.
08/03/1984 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2761-B/80. DCN1 09 03 84 PAG 0111 COL 03.
17/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.