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PL 10252/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1948/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Victor Mendes - PMDB/MA |
16/05/2018 |
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Ementa |
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento 24 horas por dia, de uma central telefônica exclusiva para atendimento em caráter de urgência e emergência, pelas empresas de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências." |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Plano de saúde, seguro privado, saúde, divulgação, funcionamento, central de atendimento, ligação telefônica, consumidor, urgência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/05/2018 |
Apense-se à(ao) PL-1948/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/05/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10252/2018, pelo Deputado Victor Mendes (PMDB-MA), que: "'Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento 24 horas por dia, de uma central telefônica exclusiva para atendimento em caráter de urgência e emergência, pelas empresas de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.'". |
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29/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-1948/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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04/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 60 COL 01. |
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04/06/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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Recebimento pela PL741906. |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10252/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/05/2018 |
Apense-se à(ao) PL-1948/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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