Imprimir

PL 3053/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7342/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André de Paula - PSD/PE 22/05/2019
Ementa
Dispõe sobre o compartilhamento de veículo e equipamento individual autopropelido, destinado a micromobilidade em vias públicas urbanas, realizado por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Indexação
Compartilhamento, veículo autopropelido, equipamento de mobilidade individual autopropelido, patinete elétrico, bicicleta elétrica, finalidade, mobilidade, via pública, área urbana, realização, software aplicativo, plataforma digital, definição, princípios, diretrizes, direito à mobilidade, usuário de serviços, competência, município, Distrito Federal, regulamentação, fiscalização, serviços, responsabilidade, execução, operadora de micromobilidade. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão,  definição, bicicleta elétrica, equipamento de mobilidade individual autopropelido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2019 Apense-se à(ao) PL-7342/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Apresentação do Projeto de Lei n. 3053/2019, pelo Deputado André de Paula PSD, que:"Dispõe sobre o compartilhamento de veículo e equipamento individual autopropelido, destinado a micromobilidade em vias públicas urbanas, realizado por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede".
Apensados
Apensados ao PL 3053/2019 (1)
PL 4368/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3053/2019, pelo Deputado André de Paula PSD, que:"Dispõe sobre o compartilhamento de veículo e equipamento individual autopropelido, destinado a micromobilidade em vias públicas urbanas, realizado por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede".
27/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7342/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4368/2019.
12/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2388/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Requer a revisão de despacho de tramitação conjunta do PL nº 8.085, de 2014, e seus apensados, para desapensação do PL nº 3.053, de 2019".
15/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.388/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.388/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.053/2019 e n. 8.085/2014 tratam de matérias correlatas".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3053/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2019 Apense-se à(ao) PL-7342/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3053/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2388/2019 Requerimento de Redistribuição 12/09/2019 André de Paula Requer a revisão de despacho de tramitação conjunta do PL nº 8.085, de 2014, e seus apensados, para desapensação do PL nº 3.053, de 2019.