PL 1017/1999 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Luci Choinacki - PT/SC | 26/05/1999 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
24/08/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36196 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
26/05/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUCI CHOINACKI. | ||||||||||||||||||||||
24/06/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ARTIGO 24 II. | ||||||||||||||||||||||
24/06/1999 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL. | ||||||||||||||||||||||
03/08/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP ANIVALDO VALE. | ||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 99. | ||||||||||||||||||||||
11/08/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||||
24/08/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36196 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
22/09/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ANIVALDO VALE. | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ANIVALDO VALE. | ||||||||||||||||||||||
17/11/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE. (PL. 1.017-A/99). |
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25/11/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. | ||||||||||||||||||||||
01/12/1999 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 12 99. | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP FELIX MENDONÇA. | ||||||||||||||||||||||
10/12/1999 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||||
07/04/2000 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP. CORIOLANO SALES. | ||||||||||||||||||||||
20/11/2000 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER DO RELATOR, DEP CORIOLANO SALES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. | ||||||||||||||||||||||
22/03/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução por força da saída do relator da comissão. | ||||||||||||||||||||||
09/04/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator: Dep. Fetter Júnior | ||||||||||||||||||||||
10/12/2002 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fetter Junior | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
11/12/2002 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Carlito Merss. | ||||||||||||||||||||||
13/12/2002 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo para Vista Individual. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | ||||||||||||||||||||||
19/03/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I | ||||||||||||||||||||||
14/05/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
15/05/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira | ||||||||||||||||||||||
16/05/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003 | ||||||||||||||||||||||
23/05/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
15/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira | ||||||||||||||||||||||
• | parecer do relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
25/03/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) | ||||||||||||||||||||||
18/08/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
25/08/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
25/08/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
25/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
25/08/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Proposição recebida para publicação. | ||||||||||||||||||||||
30/08/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37279 Col 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
30/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PTB-MS) | ||||||||||||||||||||||
24/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cruz | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela constitucionalidade e injuridicidade. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 82 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||
04/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). | ||||||||||||||||||||||