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PDC 372/1997
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 445/2002
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO 13/01/1997
Ementa
Aprova como regulares as contas do Governo da República, relativas ao exercício financeiro de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/1997 DESPACHO A CMPOPF (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 22 08 97 PAG 24723 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 445/02. DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 02 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/03/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
13/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBMETA-SE AO PLENARIO.
(NOVO DESPACHO).
21/08/1997 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MATHEUS SCHMIDT.
21/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CMPOPF (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 22 08 97 PAG 24723 COL 02.
27/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PS-GSE/125/97, AO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
O EXAME DA CMPOPF DA EMENDA OFERECIDA EM PLENARIO.
19/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 52/00-CN, COMUNICANDO A PUBLICAÇÃO DO PARECER 01/00-CN, DA CMPOPF, SOBRE A EMENDA 01/97, DO DEP MATHEUS SCHMIDT, DE PLENÁRIO, APRESENTADA NA COMISSÃO.
14/02/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO, COM PARECER DA CMPOPF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 372-A/97.
17/12/2002 Plenário (PLEN) - 21:21 Sessão - Deliberativa
Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
18/12/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovada a Emenda de Plenário nº 01, com parecer pela aprovação.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372, de 1997.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otochi.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 372-B/97)
18/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/967/02.
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo  445/02. DOFC 20/12/02  PAG 005  COL 02  .