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TVR 281/2018
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1078/2018
Origem: MSC 509/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/09/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 1 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer.
13/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1078/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 281/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso."
28/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
01/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-509/2018.
15/10/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
16/10/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Cabo Daciolo (PATRI-RJ)
O Relator, Dep. Cabo Daciolo, deixou de ser membro da Comissão
17/10/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação (Relator não-membro).
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
06/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação.
13/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer.
13/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1078/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 281/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 281/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 281/2018 Parecer do Relator 06/11/2018 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 281/2018 Parecer de Comissão 13/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação.