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PL 4135/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3967/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 10/08/2020
Ementa
Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior
Indexação
Critério, União, doação, produto eletrônico, tablet, estudante, rede pública de ensino, Rede particular de ensino, acompanhamento, aula, Atividade educativa, vigência, pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3967/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3967/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4135/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "
Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior
".
14/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2941/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1.904/2020, 2.979/2020, 3.477/2020, 3.699/2020, 3.967/2020, 4.135/2020, 4.136/2020 e 4.383/2020".
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3967/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 359
20/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3967/2020
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2.941/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.941/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 3.477, n. 3.699, n. 3.967, n. 4.135 e n. 4.383, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados e os demais já foram apensados ao Projeto de Lei n. 1.904/2020 em despacho inicial. No que atine aos demais Projetos, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
26/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3967/2020
21/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1672/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4135/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3967/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4135/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2941/2020 Requerimento de Apensação 14/12/2020 Enio Verri Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1.904/2020, 2.979/2020, 3.477/2020, 3.699/2020, 3.967/2020, 4.135/2020, 4.136/2020 e 4.383/2020.
REQ 1672/2022 Requerimento de Prejudicialidade 21/12/2022 Márcio Labre Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados.