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PL 5424/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Melles - DEM/MG 16/06/2009
Ementa
Concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País.
Explicação da Ementa
Institui o Fundo Brasil de Orientação e de Garantia Financeira à Atividade Agrícola (Funbrasil), concedendo subenção econômica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare plantado ou explorado por produtor rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG).
03/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33659 COL 01.
06/07/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
20/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA)
21/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2009)
02/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Beto Faro
Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela rejeição.
09/06/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta pelo autor.
16/06/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
23/06/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista ao Deputado Zonta.
23/06/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução de Vista (Dep. Zonta).
14/07/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
01/12/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação.
01/12/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Luis Carlos Heinze
01/12/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, passou a constituir Voto em Separado.
02/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 08/12/10, PÁG 49539 COL 01, Letra A.
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER