MPV 1116/2022

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14457/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/05/2022

Ementa

Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA:Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Indexação

Criação, Programa Emprega + Mulheres e Jovens, mercado de trabalho, mulher, jovem. _Parentalidade, primeira infância, ressarcimento, creche. _Liberação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento, creche. _Serviço social autônomo, manutenção, subvenção, educação infantil. _Flexibilização do trabalho, trabalho a distância, empregado, pai, mãe. _Regime de trabalho, compensação de horas de trabalho, banco de horas, antecipação, férias. _Jornada de trabalho, horário de entrada, horário de saída. _Educação e formação profissional, mulher, ascensão profissional. _Critério, ocupação, vaga, curso (educação), serviço social autônomo, mulher, violência doméstica. _Encerramento, licença à gestante, suspensão, contrato de trabalho, empregado, pai, acompanhamento, filho. _Alteração, lei federal, Programa Empresa Cidadã, critério, prorrogação, Licença à gestante. _Criação, Selo Emprega + Mulher, incentivo, empregabilidade, mulher. _Criação, Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, aprendizagem (direito do trabalho), contratação, adolescente, jovem, mercado de trabalho. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diretrizes, contrato de aprendizagem, Instituição de ensino, Educação profissional e tecnológica. _Equiparação salarial, empregado, mulher, igualdade entre os sexos. _Empregado, licença-paternidade, acompanhamento, gestante, gravidez.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/06/2022

Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 05/05/2022 a 09/05/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/06/2022.
Congresso Nacional: 05/05/2022 a 03/07/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/09/2022

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

05/05/2022

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14457/2022. DOU 22/09/22 PÁG 10 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 535/22-PE). Razões do veto: DOU 22/09/22 PÁG 20 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 03 COL 01.
Promulgação da parte vetada: (MSC 699/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 27 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (1)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (273)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2022

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

05/05/2022

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

24/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 40/2022, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater sobre os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022".

13/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 235/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".

•

Recebida a Mensagem nº 206/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1116/2022.

14/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 40/2022 do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater sobre os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022.

14/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

21/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 2073

22/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Requerimento n. 19/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".

29/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Aprovado requerimento n. 19/2022 da Sra. Celina Leão que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

11/07/2022

Plenário (PLEN)

•

Ato n. 53, de 30/06/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/07/2022 – Seção 1 – Página 2)

01/08/2022

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/08/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/08/2022

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/08/2022

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

30/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 235/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.116/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/08/2022 - 13h55 - 130ª Sessão).

30/08/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 271, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.116, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória, bem como das emendas apresentadas no âmbito da Comissão Mista, com exceção das emendas de nºs 178 e 179, consideradas inconstitucionais, e das emendas nºs 60, 152 e 170, que foram retiradas por seus autores; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.116/2022 e das emendas nos 1, 3 a 59, 61 a 74, 76 a 89, 91 a 93, 95 a 151, 153 a 161, 163 a 169, 171 a 210, 212 a 234 e 236 a 271 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas no 2, 75, 90, 94, 162, 211 e 235; e, quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, e das emendas nºs 01; 03; 04; 06; 07; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 19; 20; 21; 28; 29; 30; 31; 38; 39; 43; 46; 47; 49; 50; 51; 53; 61; 65; 67; 68; 69; 70; 71; 76; 77; 78; 79; 82; 84; 85; 91; 94; 98; 99; 100; 101; 103; 104; 108; 109; 110; 114; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 134; 135; 138; 142; 143; 145; 147; 148; 153; 154; 180; 181; 182; 183; 185; 191; 192; 193; 194; 203; 204; 206; 207; 208; 209; 212; 216; 229; 230; 231; 239; 241; 250; 251; 261; 263 e 264 acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

•

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 1.116 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 7; total: 402.

•

Votação do DTQ 3: PCdoB: destaque para supressão do parágrafo único do art. 5º do PLV apresentado à MP 1116/2022 (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Mantido o texto. Sim: 238; não:100; total: 338.

•

Votação do DTQ 6: NOVO: destaque para votação em separado do Capítulo VII do texto original da MPV 1.116/2022, com fins de sua aprovação (art. 161, IV)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

•

Rejeitado o Destaque nº 6.

•

Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Comissão n. 135 (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 2: PSB: destaque para votação em separado do Art. 627-A, constante do Art. 36 do PLV apresentado à Medida Provisória 1116/2022, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 4: UNIÃO: emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado do texto original da MPV 1.116/2022, com fins de sua aprovação.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).

•

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.116-A/2022) - (PLV 23/2022).

30/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

31/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 513/2022/SGM-P.

05/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 354/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.

21/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14457/2022. DOU 22/09/22 PÁG 10 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 535/22-PE). Razões do veto: DOU 22/09/22 PÁG 20 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 03 COL 01.
Promulgação da parte vetada: (MSC 699/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 27 COL 01.

23/11/2022

Plenário (PLEN)

•

Recebido o Of n. 413-CN, de 22/11/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1116, de 2022.

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 504/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto da MPV n° 1.116/2022. Resultado: rejeitado o veto parcial.

03/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 12/2023 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei de conversão promulgadas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 1116/2022 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => MPV 1116/2022

29/08/2022

Renildo Calheiros

Destaque de Emenda - MPV 1116/2022

DTQ 2 => MPV 1116/2022

30/08/2022

Bira do Pindaré

DTQ 3 => MPV 1116/2022

30/08/2022

Renildo Calheiros

Destaque para Votação em Separado - MPV 1116/2022

DTQ 4 => MPV 1116/2022

30/08/2022

Elmar Nascimento

Destaque de Emenda - MPV 1116/2022

DTQ 5 => MPV 1116/2022

30/08/2022

Tiago Mitraud

Destaque de Preferência - MPV 1116/2022

DTQ 6 => MPV 1116/2022

30/08/2022

Tiago Mitraud

Destaque de Preferência - MPV 1116/2022

MPV 1116/2022 Emendas apresentadas

MPV 1116/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/06/2022

Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 1116/2022 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 1116/2022

Autógrafo

31/08/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Mista da MPV 1116/2022 (MPV111622)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV111622 => MPV 1116/2022

Parecer às Emendas de Plenário

30/08/2022

Celina Leão

Comissão Mista da MPV 1116/2022 (MPV111622)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV111622 => MPV 1116/2022

Parecer Proferido em Plenário

30/08/2022

Celina Leão

PRLP 1 => MPV 1116/2022

Parecer Preliminar de Plenário

30/08/2022

Celina Leão

PRLP 2 => MPV 1116/2022

Parecer Preliminar de Plenário

30/08/2022

Celina Leão

PRLE 1 => MPV 1116/2022

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

30/08/2022

Celina Leão

DVT 1 => MPV 1116/2022

Declaração de Voto

30/08/2022

Glauber Braga

No dia 30 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: MPV Nº 1116/2022 - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido.

DVT 2 => MPV 1116/2022

Declaração de Voto

30/08/2022

Glauber Braga

No dia 30 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: MPV Nº 1116/2022 - DTQ 3 - PCdoB - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO PLV - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido.

DVT 3 => MPV 1116/2022

Declaração de Voto

30/08/2022

General Peternelli

Segue o número do chamado que foi feito a DITEC Nº 900596.
Destaque nº 3 (PCdoB) - Destaque para supressão do “parágrafo único do art. 5º do PLV apresentado à MP 1116/2022.

RDF 1 => MPV 1116/2022

Redação Final

30/08/2022

Celina Leão

Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

DVT 4 => MPV 1116/2022

Declaração de Voto

31/08/2022

Cristiano Vale

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 130 (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 30 de agosto de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. 1. MPV Nº 1116/2022 - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (Nominal) – Votei Sim. 2. MPV Nº 1116/2022 - DTQ 3 - PCdoB - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO PLV (Nominal) – Votei Sim.

DVT 5 => MPV 1116/2022

Declaração de Voto

31/08/2022

Luizianne Lins

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1116/2022 – Destaque 3- PCdoB – Paragrafo
Único do Art. 5º do PLV, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/08/2022, votei NAO com o partido.

DVT 6 => MPV 1116/2022

Declaração de Voto

31/08/2022

Rodrigo Coelho

Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao DTQ 3 - PCdoB - Destaque para supressão do “parágrafo único do art. 5º do PLV apresentado à MP 1116/2022.

MPV 1116/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 19/2022 CMULHER

Requerimento de Audiência Pública

22/06/2022

Celina Leão

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 40/2022 CTASP

Requerimento

24/05/2022

Augusto Coutinho

Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater sobre os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 206/2022

Mensagem

13/06/2022

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.116/2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".

RPD 1 => MPV 1116/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

30/08/2022

Bira do Pindaré

RPD 2 => MPV 1116/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

30/08/2022

Elmar Nascimento